2021 começa com uma boa notícia no ramo automotivo. Diferente dos anos anteriores, os donos de veículos de todo o país não terão que pagar o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, o DPVAT. A cobrança foi suspensa após decisão do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), vinculado ao Ministério da Economia, no fim de dezembro.

O seguro obrigatório, usado para indenização de vítimas de acidentes de trânsito, não será extinto. De acordo com a Superintendência de Seguros Privados (Susep), os recursos cobrados nos demais anos são suficientes para pagar indenizações neste ano. Sendo assim, os beneficiários continuarão a ser atendidos e quem tem dívidas deverá quitá-las.

Para o ano de 2022, ainda está sendo analisado o pagamento ou não do DPVAT.

Como funciona o DPVAT e quem pode pedir indenização?

O Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) tem como finalidade amparar as vítimas de acidente de trânsito em todo território nacional, seja condutor, passageiro ou pedestre.

O DPVAT oferece coberturas em três hipóteses: morte (R$ 13,5 mil), invalidez permanente (até R$ 13,5 mil) e reembolso de despesas médicas e hospitalares da rede privada de saúde (até R$ 2.700). Nos dois últimos casos, o valor pode alterar conforme gravidade da ocorrência e por meio das despesas médico-hospitalares comprovadas pelo acidentado.

O processo para receber a indenização do DPVAT é simples. A própria vítima ou algum dos beneficiários pode fazer o pedido por meio de um dos pontos de atendimento do DPVAT. Para isso é preciso apresentar documentos e comprovar o pagamento anual do seguro.

A atual responsável pela administração do DPVAT é a Seguradora Líder-DPVAT, que tem o objetivo de assegurar à população, em todo o território nacional, o acesso aos benefícios do Seguro DPVAT. As secretarias estaduais da Fazenda arrecadam os valores do DPVAT e os repassam à Seguradora Líder.

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